Taxa das blusinhas tem comissão adiada pela 2ª vez no Congresso

Comissão que discute o fim do imposto sobre compras internacionais foi remarcada para 1º de setembro, após impasse sobre presidência e relatoria da medida provisória.

O Congresso Nacional avançou nesta semana na tramitação de medidas provisórias consideradas prioritárias pelo governo federal, mas não conseguiu resolver o impasse em torno da proposta mais sensível da pauta: a que trata do fim da chamada “taxa das blusinhas”. Nesta quinta-feira (13), pela segunda vez em dois dias, a instalação da comissão mista responsável por analisar o tema foi adiada — desta vez para 1º de setembro.

Ainda na terça-feira (11), o governo havia definido como prioridade destravar seis medidas provisórias represadas no Legislativo, com a expectativa de que todas as comissões fossem instaladas já na quarta-feira (12). Na prática, porém, apenas cinco colegiados foram efetivamente formados naquele dia; o sexto, justamente o que trata da MP 1.357/2026, enfrentou dois adiamentos consecutivos.

Segundo adiamento em menos de 48 horas

De acordo com o sistema do Senado Federal, a reunião que definiria a presidência e a relatoria do colegiado estava marcada inicialmente para a quarta-feira (12). Naquele dia, a sessão chegou a ser aberta pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, mas precisou ser suspensa por falta de acordo entre as bancadas. Em seguida, o encontro foi remarcado para esta quinta-feira (13), às 14h30. Entretanto, sem quórum suficiente para a votação, a instalação foi novamente adiada, agora para o início de setembro.

Ainda de acordo com apurações sobre o caso, não há definição sobre quem assumirá a presidência do colegiado, função que cabe a um deputado, nem sobre a relatoria, de responsabilidade de um senador. A base governista defende o nome do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para o comando da comissão. Para a relatoria, chegou a circular o nome do senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas ele próprio negou ter sido consultado e sinalizou a aliados que não tem interesse em assumir a função, por se tratar de tema que envolve interesses ligados à Zona Franca de Manaus.

O que está em jogo com a MP

A medida provisória em discussão, a MP 1.357/2026, foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio deste ano e zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 — tributo que ficou popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”. O texto também transferiu ao Ministério da Fazenda a competência para alterar as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre remessas postais internacionais.

Essa cobrança havia entrado em vigor em agosto de 2024, no âmbito do programa Remessa Conforme, criado para regularizar o comércio eletrônico internacional perante a Receita Federal. Posteriormente, parte dos estados chegou a elevar o ICMS sobre esse tipo de compra. Dessa forma, a manutenção da alíquota zerada depende diretamente da aprovação da MP no Congresso dentro do prazo legal.

Outras cinco comissões foram instaladas

Apesar do impasse em torno da “taxa das blusinhas”, o Congresso avançou na instalação das demais comissões mistas previstas para a semana. Na quarta-feira (12), foram empossados os colegiados responsáveis por analisar outras cinco medidas provisórias, entre elas a que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por perdas de safra entre 2019 e 2025, cuja presidência ficou com o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Também foi instalada a comissão que vai discutir novas regras para motoboys e mototaxistas, presidida pelo senador Weverton (PDT-MA). Além disso, foram formados os colegiados voltados à criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e à redução da fila de benefícios do INSS.

Ao mesmo tempo, o movimento faz parte do chamado esforço concentrado do Legislativo, período em que deputados e senadores priorizam a votação de propostas antes do início da campanha eleitoral de outubro. A articulação em torno das MPs também é vista como um gesto de reaproximação entre o presidente Lula e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, após um período de maior distanciamento institucional entre os dois.

Corrida contra o prazo de validade

Contudo, o novo adiamento aumenta a pressão sobre o cronograma legislativo. A MP precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal até 8 de setembro; caso contrário, perde a validade, e a cobrança de 20% sobre as compras internacionais volta a valer automaticamente a partir do dia seguinte. Com a instalação da comissão remarcada para 1º de setembro, o colegiado terá apenas uma semana para eleger seus integrantes, analisar o texto e submetê-lo à votação nos plenários das duas Casas.

Por outro lado, o adiamento contraria a expectativa do próprio governo, que vinha classificando a aprovação da matéria como prioridade entre as medidas provisórias em tramitação. Para o Palácio do Planalto, a manutenção da alíquota zerada tem apelo direto junto aos consumidores que fazem compras em plataformas internacionais, em um momento de disputa eleitoral.

O que vem a seguir

Posteriormente, a comissão mista deverá se reunir em 1º de setembro para eleger presidente, vice-presidente, relator e relator-revisor, conforme prevê a Resolução nº 1/2002 do Congresso Nacional, que rege a tramitação de medidas provisórias. Somente depois dessa etapa o colegiado poderá analisar o texto da MP e as emendas apresentadas por parlamentares, antes de encaminhar o parecer para votação em Plenário.

Até lá, portanto, o governo deve seguir negociando com as lideranças partidárias em busca de um consenso sobre os nomes que assumirão a presidência e a relatoria — etapa que, até o momento, tem sido o principal obstáculo para o avanço da proposta.