Fachin alerta contra ataques ao Judiciário durante a campanha eleitoral
- 18 de ago.
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Presidente do STF afirma que críticas são legítimas, mas adverte para o uso político de discursos destinados a desmoralizar instituições e enfraquecer a democracia.
Por Regina Papini Steiner - Notifica News
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira, 18 de agosto, que ataques ao Poder Judiciário não devem ser transformados em pauta política durante o período eleitoral.
A declaração foi feita na primeira sessão do CNJ após o início oficial da campanha para as eleições de 2026. Embora não tenha citado diretamente candidatos ou partidos, a manifestação foi interpretada como um alerta às campanhas que pretendem explorar a insatisfação de parte da população com o Supremo para obter apoio eleitoral.
O pronunciamento ocorre em um momento de intensa polarização. Decisões judiciais são debatidas nas ruas, nos programas de televisão e, principalmente, nas redes sociais, onde críticas legítimas frequentemente se misturam a desinformação, acusações sem provas e discursos que questionam a própria existência ou autoridade das instituições.
Criticar não é o mesmo que atacar
Em uma democracia, nenhum poder está acima da crítica. Decisões do STF podem e devem ser analisadas, contestadas e debatidas por juristas, jornalistas, parlamentares e cidadãos. O próprio Fachin já declarou que o Supremo precisa aceitar como natural o debate público sobre suas decisões, desde que ocorra dentro de limites republicanos.
A crítica democrática questiona uma decisão, apresenta argumentos e propõe mudanças. O ataque institucional procura desacreditar todo o Poder Judiciário, estimular hostilidade contra seus integrantes ou convencer a população de que as regras somente devem ser respeitadas quando favorecem determinado grupo político.
Essa diferença é fundamental. Discordar de uma decisão não significa ter o direito de espalhar informações falsas, ameaçar magistrados ou defender o descumprimento de determinações judiciais. Da mesma forma, proteger as instituições não pode significar impedir questionamentos ou tratar toda divergência como ameaça à democracia.
O equilíbrio depende da responsabilidade de todos os envolvidos.
O Judiciário também precisa responder à sociedade
Durante o pronunciamento, Fachin reconheceu que o Judiciário está aberto a aprimoramentos. Essa afirmação é importante porque a defesa das instituições não pode servir para esconder problemas internos.
A sociedade tem o direito de cobrar transparência, eficiência, equilíbrio nas decisões e explicações sobre a remuneração dos magistrados. O pagamento de benefícios adicionais, frequentemente chamados de “penduricalhos”, provoca críticas especialmente em um país marcado pela desigualdade social e pelas dificuldades de acesso à Justiça.
Na mesma sessão, foi apresentada uma cartilha com informações sobre a remuneração da magistratura. A iniciativa procura ampliar a transparência e combater informações incorretas, mas também revela a necessidade de o próprio Judiciário explicar melhor suas regras e reconhecer situações que precisam ser revistas.
Defender o Poder Judiciário não é dizer que ele não comete erros. Instituições democráticas tornam-se mais fortes quando reconhecem falhas, prestam contas e aceitam fiscalização.
O perigo da desinformação eleitoral
Em períodos eleitorais, afirmações imprecisas podem ser transformadas rapidamente em slogans. Recortes de decisões, vídeos fora de contexto e acusações sem comprovação passam a circular como se fossem fatos.
O problema se agrava quando o eleitor recebe apenas conteúdos que confirmam aquilo em que já acredita. Os algoritmos das redes sociais criam ambientes nos quais versões distorcidas são repetidas tantas vezes que passam a ser aceitas como verdade.
Nesse cenário, ataques ao Judiciário podem deixar de ser simples críticas e se transformar em instrumentos de mobilização política. A intenção já não é discutir uma sentença ou propor uma reforma institucional, mas produzir indignação, medo e desconfiança.
Quando a população deixa de acreditar nos tribunais, nas eleições, no Congresso ou na imprensa, abre-se espaço para soluções autoritárias. A democracia depende da confiança nas regras, ainda que ninguém concorde com todas as decisões tomadas por aqueles que ocupam as instituições.
Separação dos Poderes não significa ausência de conflitos
Executivo, Legislativo e Judiciário possuem funções diferentes e independentes. Essa separação não foi criada para eliminar conflitos, mas para impedir que todo o poder fique concentrado nas mãos de uma única autoridade.
O Congresso pode propor mudanças nas regras do Judiciário por meio dos instrumentos previstos na Constituição. Parlamentares podem discutir mandatos para ministros, critérios de indicação, limites para decisões individuais e códigos de conduta. Esses debates fazem parte da democracia.
O que ultrapassa o debate institucional é a tentativa de pressionar tribunais por intimidação, ameaça ou desobediência. Reformar uma instituição é diferente de destruí-la. Questionar decisões é diferente de negar a legitimidade do Poder responsável por aplicá-las.
Também cabe ao STF agir com autocontenção e evitar ocupar espaços pertencentes aos demais Poderes. A harmonia institucional não é responsabilidade de apenas um lado.
O papel do eleitor
O alerta de Fachin também deve ser compreendido como um chamado à sociedade. Durante a campanha, o eleitor precisa observar se os candidatos apresentam propostas concretas ou apenas escolhem inimigos para mobilizar suas bases.
Antes de compartilhar uma acusação contra o STF, o CNJ ou qualquer autoridade, é necessário verificar a origem da informação, consultar fontes confiáveis e buscar o contexto completo. Uma manchete isolada ou um vídeo curto raramente explicam toda a complexidade de uma decisão judicial.
Também é importante distinguir uma proposta de reforma institucional de um discurso puramente agressivo. O candidato que defende mudanças deve explicar o que pretende alterar, como fará isso e quais serão as consequências para a democracia.
A indignação pode ser legítima, mas não deveria substituir a análise.
Democracia exige crítica e responsabilidade
A declaração de Fachin toca em uma questão central para as eleições de 2026: como preservar a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, impedir que a disputa política seja alimentada pela desinformação e pelo enfraquecimento das instituições?
Não existe democracia sem liberdade para criticar o Supremo. Mas também não existe democracia quando autoridades, candidatos ou grupos políticos trabalham para destruir a confiança da população no sistema de Justiça sem apresentar provas ou alternativas constitucionais.
O Poder Judiciário precisa ser transparente, fiscalizado e responsável por seus atos. A sociedade, por sua vez, precisa compreender que instituições não pertencem aos ocupantes temporários de seus cargos. Elas pertencem ao país.
O alerta de Fachin não deve ser interpretado como um pedido de silêncio. Deve servir como convite para que o debate eleitoral seja firme, responsável e baseado em fatos.
A democracia não exige concordância permanente. Exige que as divergências sejam enfrentadas dentro das regras, com respeito à Constituição e à verdade.
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