Brasil cria o maior parque nacional marinho de sua história
- 21 de ago.
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Com mais de um milhão de hectares no litoral do Rio Grande do Sul, Parque Nacional do Albardão protege uma das regiões mais importantes do Atlântico Sul para toninhas, baleias, tartarugas, aves migratórias, tubarões e estoques pesqueiros.
por Regina Papini Steiner - Notifica News
O Brasil ganhou uma nova e gigantesca área de proteção marinha. Criado em 6 de março de 2026, o Parque Nacional do Albardão possui aproximadamente 1.004.480 hectares e está localizado no extremo sul do litoral do Rio Grande do Sul.
A nova unidade de conservação tornou-se o maior parque nacional marinho do país. Sua extensão corresponde a mais de 10 mil quilômetros quadrados, uma área superior ao território de muitos municípios brasileiros reunidos.
Na mesma região, o Decreto nº 12.868 também criou a Área de Proteção Ambiental do Albardão, com cerca de 55.983 hectares. As duas unidades possuem diferentes níveis de proteção e foram planejadas para conservar ambientes costeiros e marinhos de grande importância ecológica, científica, paisagística, paleontológica e econômica.
A criação das áreas representa um avanço na proteção da biodiversidade do Atlântico Sul, mas também abre uma nova etapa: transformar os limites estabelecidos no papel em fiscalização, pesquisa científica e gestão ambiental efetiva.
Um território de vida no extremo sul do país
Localizada entre a Lagoa dos Patos, o litoral do Rio Grande do Sul e a fronteira com o Uruguai, a região do Albardão reúne praias, dunas, banhados, áreas costeiras e uma extensa plataforma continental.
A mistura entre correntes marinhas, nutrientes e características particulares do relevo submarino favorece a presença de diferentes formas de vida. O local funciona como área de alimentação, descanso, reprodução e crescimento para peixes, tartarugas, mamíferos marinhos e aves que percorrem milhares de quilômetros em suas migrações.
Entre as espécies beneficiadas está a toninha, também conhecida como franciscana. De nome científico Pontoporia blainvillei, esse pequeno golfinho vive nas águas costeiras do Brasil, Uruguai e Argentina e é considerado um dos cetáceos mais ameaçados do Atlântico Sul Ocidental.
A toninha apresenta hábitos discretos, costuma nadar em pequenos grupos e raramente realiza os saltos associados a outras espécies de golfinhos. Sua proximidade com a costa, entretanto, aumenta o risco de captura acidental em redes de pesca.
Muitas toninhas morrem por não conseguirem retornar à superfície para respirar depois de ficarem presas. A degradação do ambiente costeiro, a poluição e o tráfego de embarcações também estão entre as ameaças enfrentadas pela espécie.
A proteção de áreas utilizadas por esses animais pode reduzir algumas pressões e permitir o desenvolvimento de pesquisas para compreender melhor seus deslocamentos e necessidades.
Refúgio para espécies migratórias
O Albardão faz parte da rota de diversas espécies que se deslocam entre diferentes regiões do planeta.
Aves migratórias provenientes do Hemisfério Norte utilizam o litoral sul do Brasil como ponto de descanso e alimentação. Algumas percorrem distâncias impressionantes entre áreas de reprodução no Ártico e regiões mais quentes da América do Sul.
Durante essas viagens, os animais precisam encontrar praias, bancos de areia, áreas úmidas e ambientes costeiros preservados. A perda de uma única parada pode comprometer toda a migração.
Baleias também passam pela região em determinados períodos do ano. O litoral gaúcho está relacionado às rotas de espécies como a baleia-franca-austral, que utiliza águas brasileiras durante parte de seu ciclo de vida.
Tartarugas marinhas, tubarões, raias e diferentes espécies de peixes completam a riqueza biológica do território. Algumas delas dependem da região durante fases específicas, como crescimento, reprodução ou alimentação.
Proteger o Albardão significa, portanto, conservar um ponto de conexão entre diferentes ecossistemas. O oceano não possui fronteiras visíveis para os animais. Uma espécie protegida no Brasil pode atravessar águas uruguaias, argentinas ou internacionais ao longo de sua vida.
Área poderá ajudar na recuperação dos peixes
Uma das expectativas associadas ao parque é a recuperação dos estoques pesqueiros.
Em áreas marinhas protegidas contra a retirada de animais, peixes e outras espécies podem crescer, alcançar a idade reprodutiva e gerar descendentes. Com o tempo, parte dessa população pode se deslocar para áreas próximas onde a pesca permanece permitida.
Esse processo é conhecido como “efeito de transbordamento”. Ele pode aumentar a quantidade e o tamanho dos peixes encontrados nas proximidades da unidade protegida, beneficiando a conservação e, potencialmente, a atividade pesqueira no longo prazo.
O resultado, entretanto, não é automático. Depende de fiscalização, tempo de recuperação, extensão adequada, qualidade do habitat e conexão entre as áreas protegidas e as zonas onde a pesca acontece.
Também é fundamental controlar outras ameaças, como poluição, descarte de resíduos, redes abandonadas, exploração irregular e possíveis impactos de atividades econômicas desenvolvidas na região.
Parque e APA possuem regras diferentes
O Parque Nacional do Albardão é uma unidade de conservação de proteção integral. Seu objetivo principal é preservar os ecossistemas, permitindo pesquisa científica, educação ambiental e outras atividades compatíveis com a conservação.
Dentro dos limites do parque, a pesca não é permitida. A medida busca criar um espaço protegido para a reprodução e recuperação das espécies.
Já a Área de Proteção Ambiental do Albardão possui regras diferentes. A APA foi criada como uma zona de uso sustentável, destinada também a compatibilizar a proteção ambiental com atividades humanas.
O decreto assegura a pesca artesanal nessa área, de acordo com as normas ambientais e o futuro plano de manejo. A pesca industrial permanece proibida na APA. Na zona de amortecimento do parque, a atividade pesqueira poderá ocorrer desde que respeite as regras de ordenamento e as determinações que serão estabelecidas na gestão da unidade.
A navegação continua assegurada, observadas as normas de segurança marítima, prevenção da poluição e o zoneamento que será definido.
Proteção ambiental também provoca debates
A criação do Parque Nacional e da APA do Albardão não ocorreu sem conflitos.
Representantes do setor pesqueiro e parlamentares argumentam que as restrições podem produzir impactos econômicos sobre trabalhadores e municípios dependentes da pesca. Também existem interesses relacionados à geração de energia eólica no mar e à possível exploração de petróleo e gás na Bacia de Pelotas.
Em março de 2026, foi apresentado no Senado o Projeto de Decreto Legislativo nº 112, que pretende suspender os efeitos do decreto de criação das duas unidades. A proposta ainda estava em tramitação em agosto, aguardando análise nas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça.
O autor da proposta afirma que as comunidades locais deveriam ter maior participação nas decisões e que os impactos econômicos precisariam ser reavaliados.
Ambientalistas e pesquisadores, por outro lado, defendem que a proteção do Albardão é resultado de décadas de estudos e reivindicações científicas. Para eles, restringir a pesca industrial em uma área ecologicamente estratégica é necessário para evitar o esgotamento das espécies e proteger a pesca artesanal no futuro.
A divergência revela um desafio recorrente na política ambiental: conciliar necessidades econômicas imediatas com a sobrevivência dos ecossistemas que sustentam essas próprias atividades.
Pescadores artesanais precisam participar da gestão
A criação de uma unidade de conservação não pode ignorar as comunidades que vivem e trabalham no território. Pescadores artesanais possuem conhecimentos construídos ao longo de gerações sobre correntes, ventos, épocas de reprodução e comportamento dos peixes.
Esse conhecimento pode contribuir para a elaboração do plano de manejo, documento que definirá o zoneamento, as atividades permitidas, as áreas prioritárias e as estratégias de fiscalização.
A participação das comunidades também ajuda a evitar que os custos da conservação recaiam desproporcionalmente sobre trabalhadores de menor renda, enquanto grandes empreendimentos continuam exercendo pressão sobre o ambiente.
Políticas de apoio, capacitação, monitoramento participativo e incentivo a práticas sustentáveis podem aproximar conservação ambiental e justiça social.
A pesca artesanal e a proteção da biodiversidade não precisam ser tratadas como inimigas. Ambas dependem da existência de um mar saudável e produtivo.
Um patrimônio paleontológico escondido na costa
O Albardão também possui importância geológica e paleontológica. A região abriga depósitos conhecidos como concheiros e registros fósseis que ajudam a compreender as transformações da paisagem costeira ao longo de milhares de anos.
Variações do nível do mar, mudanças climáticas e alterações na linha da costa deixaram marcas preservadas no território. Esses materiais possuem valor científico e podem contribuir para estudos sobre a evolução ambiental do sul do Brasil.
Ao criar o parque e a APA, o decreto reconheceu não somente a fauna atual, mas também os registros naturais da história da Terra.
O desafio começa depois da criação
Estabelecer legalmente uma área protegida é um passo fundamental, mas não suficiente.
O Parque Nacional do Albardão precisará de servidores, estrutura, recursos financeiros, equipamentos e monitoramento constante. Também será necessário elaborar o plano de manejo com participação social e dados científicos atualizados.
O decreto prevê acesso a recursos públicos, fundos ambientais e compensações destinadas à implementação, pesquisa, fiscalização e conservação das unidades.
Sem presença do poder público, grandes áreas podem se transformar em “parques de papel”: existem oficialmente, mas não possuem condições para impedir atividades ilegais ou acompanhar a saúde dos ecossistemas.
O tamanho do Albardão torna a fiscalização especialmente desafiadora. Vigiar mais de um milhão de hectares marinhos exige embarcações, imagens de satélite, rastreamento das frotas, integração entre órgãos ambientais e cooperação com a Marinha e as comunidades costeiras.
Uma conquista que precisa ser protegida
A criação do Parque Nacional do Albardão coloca uma extensa área do oceano brasileiro sob proteção integral. A medida oferece uma oportunidade para conservar espécies ameaçadas, recuperar estoques pesqueiros e ampliar o conhecimento científico sobre o Atlântico Sul.
Também reforça uma verdade muitas vezes esquecida: o oceano não é uma fonte inesgotável. A pesca excessiva, a poluição, as mudanças climáticas e a destruição de habitats reduzem a capacidade de recuperação da vida marinha.
Proteger uma parte do mar significa permitir que os ciclos naturais continuem acontecendo. Significa garantir espaços onde os peixes possam crescer, as toninhas possam nadar, as tartarugas possam se alimentar e as aves migratórias encontrem descanso depois de viagens continentais.
O maior parque nacional marinho da história brasileira nasceu por meio de um decreto. Sua permanência, porém, dependerá da ciência, da fiscalização, do diálogo com as comunidades e da decisão coletiva de reconhecer o oceano como patrimônio das gerações presentes e futuras.
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